407/1940, de 24.04.1941
Número do Parecer
407/1940, de 24.04.1941
Data do Parecer
24-04-1941
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Educação Nacional
Relator
EMILIO SALGUEIRO
Descritores
FUNÇÃO PUBLICA
CARGO PUBLICO
ACUMULAÇÃO DE CARGOS
PROVIMENTO
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CARGO PUBLICO
ACUMULAÇÃO DE CARGOS
PROVIMENTO
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Legislação
RGU APROVADO PELO D DE 1903/06/20 ART10 ART13 ART127 ART128.
D 26115 DE 1935/11/23 ART24.
D 26826 DE 1936/07/25.
D 26115 DE 1935/11/23 ART24.
D 26826 DE 1936/07/25.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.