405/1940, de 13.02.1941
Número do Parecer
405/1940, de 13.02.1941
Data do Parecer
13-02-1941
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
APOSENTAÇÃO
CALCULO DA PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
APOSENTAÇÃO POR INCOMPETENCIA
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CALCULO DA PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
APOSENTAÇÃO POR INCOMPETENCIA
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Legislação
D 21890 DE 1932/11/22 ART1.
RGU DISCIPLINAR APROVADO PELO D 17984 DE 1930/02/10 ART18 ART85.
D 26115 DE 1935/11/23 ART33 PAR3.
D 19468 DE 1931/03/16.
RGU DISCIPLINAR APROVADO PELO D 17984 DE 1930/02/10 ART18 ART85.
D 26115 DE 1935/11/23 ART33 PAR3.
D 19468 DE 1931/03/16.
Jurisprudência
AC STA DE 1938/07/19 IN DIR 71 PAG13.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.