403/1940, de 30.01.1941
Número do Parecer
403/1940, de 30.01.1941
Data do Parecer
30-01-1941
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
CALCULO
PENSÃO DE REFORMA
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PENSÃO DE REFORMA
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Legislação
L 1668 1924/11/09.
D 20247 DE 1931/08/24.
D 28404 DE 1937/12/31 ART9 ART21 ART25.
D 20247 DE 1931/08/24.
D 28404 DE 1937/12/31 ART9 ART21 ART25.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.