399/1940, de 00.00.0000
Número do Parecer
399/1940, de 00.00.0000
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Economia
Relator
EMILIO SALGUEIRO
Descritores
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PATENTE
RENOVAÇÃO
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PATENTE
RENOVAÇÃO
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Legislação
D 12693 DE 1926/11/19.
CPI40 ART36 ART257 A ART300.
CPI40 ART36 ART257 A ART300.
Referências Complementares
DIR ECON * DIR IND / DIR CIV * DIR REAIS