396/1940, de 00.00.0000
Número do Parecer
396/1940, de 00.00.0000
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
FUNÇÃO PUBLICA
MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO
###
MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO
###
Legislação
D 24046 DE 1934/06/21 ART19 ART20 ART24 PAR2 ART26 ART28 ART46 ART59.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.