389/1940, de 00.00.0000
Número do Parecer
389/1940, de 00.00.0000
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Guerra
Relator
EMILIO SALGUEIRO
Descritores
MILITAR
FUNÇÃO PUBLICA
CONSELHO DE RECURSOS
DECISÃO
HOMOLOGAÇÃO
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FUNÇÃO PUBLICA
CONSELHO DE RECURSOS
DECISÃO
HOMOLOGAÇÃO
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Legislação
CONST33 ART109 N4.
D 22470 DE 1933/04/11.
RGU APROVADO PELO D 14086 DE 1927/08/12 ART5 N5 PARUNICO ART34.
D 22470 DE 1933/04/11.
RGU APROVADO PELO D 14086 DE 1927/08/12 ART5 N5 PARUNICO ART34.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL / DIR MIL.