369/1940, de 00.00.0000
Número do Parecer
369/1940, de 00.00.0000
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministro da Coesão Territorial
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
FUNCIONARIO PUBLICO
INCAPACIDADE TEMPORARIA
INCAPACIDADE TEMPORARIA
Legislação
D 16669 DE 1929/03/27.
D 26503 DE 1936/04/06.
D 19478 DE 1931/03/18.
L 1942 DE 1936/07/27.
D 27694 DE 1937/04/12.
D 5637 DE 1919/05/10.
L 1454 DE 1933/07/27.
D 26503 DE 1936/04/06.
D 19478 DE 1931/03/18.
L 1942 DE 1936/07/27.
D 27694 DE 1937/04/12.
D 5637 DE 1919/05/10.
L 1454 DE 1933/07/27.
Jurisprudência
AC STA DE 1937/05/25.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.