360/1940, de 00.00.0000
Número do Parecer
360/1940, de 00.00.0000
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
PENSÃO
LEGADO
MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO
###
LEGADO
MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO
###
Legislação
D 24046 DE 1934/06/21 ART32.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.