353/1940, de 00.00.0000
Número do Parecer
353/1940, de 00.00.0000
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Educação Nacional
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
DIUTURNIDADES
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
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CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
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Legislação
D 13521 DE 1927/04/22 ART1 ART2.
D 15019 DE 1928/01/28 ART16.
D 20741 DE 1931/12/18 ART58.
D 15019 DE 1928/01/28 ART16.
D 20741 DE 1931/12/18 ART58.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.