344/1940, de 00.00.0000
Número do Parecer
344/1940, de 00.00.0000
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO
SOCIO
OFICIAL DO EXERCITO
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SOCIO
OFICIAL DO EXERCITO
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Legislação
D 24046 DE 1934/06/21 ART26.
D 28402 DE 1937/12/31 ART4.
D 28402 DE 1937/12/31 ART4.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * CONTENC ADM.