327/1940, de 00.00.0000
Número do Parecer
327/1940, de 00.00.0000
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Educação Nacional
Relator
ALÇADA GUIMARÃES
Descritores
DIUTURNIDADES
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Legislação
D 24616 DE 1934/10/25.
D 19552 DE 1931/04/01.
DL 20741 DE 1931/12/18.
CONST33 ART85.
D 19552 DE 1931/04/01.
DL 20741 DE 1931/12/18.
CONST33 ART85.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.