124/2005, de 03.12.2006
Número do Parecer
124/2005, de 03.12.2006
Data de Assinatura
03-12-2006
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Relator
ESTEVES REMÉDIO
Descritores
TRADUÇÃO
CONVENÇÃO EUROPEIA
CONSELHO DA EUROPA
DECLARAÇÃO
RESERVA
ÁUSTRIA
CHIPRE
PAÍSES BAIXOS
POLÓNIA
FRANÇA
REINO UNIDO
ANDORRA
ESLOVÁQUIA
MACEDÓNIA
ESTONIA
SUÍÇA
LUXEMBURGO
CROÁCIA
LIECHTENSTEIN
PORTUGAL
LETÓNIA
MALTA
ALEMANHA
DINAMARCA
SÉRVIA E MONTENEGRO
MAURÍCIAS
EQUADOR
BÓSNIA-HERZEGOVINA
ALBÂNIA
CONVENÇÃO EUROPEIA
CONSELHO DA EUROPA
DECLARAÇÃO
RESERVA
ÁUSTRIA
CHIPRE
PAÍSES BAIXOS
POLÓNIA
FRANÇA
REINO UNIDO
ANDORRA
ESLOVÁQUIA
MACEDÓNIA
ESTONIA
SUÍÇA
LUXEMBURGO
CROÁCIA
LIECHTENSTEIN
PORTUGAL
LETÓNIA
MALTA
ALEMANHA
DINAMARCA
SÉRVIA E MONTENEGRO
MAURÍCIAS
EQUADOR
BÓSNIA-HERZEGOVINA
ALBÂNIA
Conclusões
Tradução de várias notificações do Secretário-Geral do Conselho da Europa contendo declarações/reservas da Convenção do CdE.
Referências Complementares
DIR INT PUBL * TRATADOS*****
CONV EUROPEIA DE EXTRADIÇÃO; ACORDO EUROPEU SOBRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS ENTRE PAÍSES MEMBROS DO CONSELHO DA EUROPA; CONV EUROP DE AUXÍLIO JUDICIÁRIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL; ACORDO EUROPEU SOBRE A ABOLIÇÃO DE VISTOS PARA REFUGIADOS; CONV EUROP EM MATÉRIA DE ADOPÇÃO DE CRIANÇAS ; CONV EUROP SOBRE CONTROLO DE ARMAS DE FOGO POR PARTICULARES; ACORDO EUROPEU SOBRE RESPONS DE TRANSFERÊNCIA DE REFUGIADOS; CONV PARA A PROTECÇÃO DE PESSOAS RELATIVAMENTE AO TRATAMENTO AUTOMATIZADO DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL; CONV RELATIVA À TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS; CONV EUROP SOBRE COMPENSAÇÃO DE VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS; CONV EUROPEIA SOBRE A TELEVISÃO TRANSFRONTEIRIÇA; CONV EUROP RELATIVA AO BRANQUEAMENTO, DETECÇÃO, APREENSÃO E PERDA DOS PRODUTOS DO CRIME; CONV EUROP SOBRE A CO-PROD CINEMATOGRÁFICA ; CONV PARA A PROTECÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM; CONV SOBRE CORRUPÇÃO; CONVENÇÃO-QUADRO PARA A PROTECÇÃO DE MINORIAS
CONV EUROPEIA DE EXTRADIÇÃO; ACORDO EUROPEU SOBRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS ENTRE PAÍSES MEMBROS DO CONSELHO DA EUROPA; CONV EUROP DE AUXÍLIO JUDICIÁRIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL; ACORDO EUROPEU SOBRE A ABOLIÇÃO DE VISTOS PARA REFUGIADOS; CONV EUROP EM MATÉRIA DE ADOPÇÃO DE CRIANÇAS ; CONV EUROP SOBRE CONTROLO DE ARMAS DE FOGO POR PARTICULARES; ACORDO EUROPEU SOBRE RESPONS DE TRANSFERÊNCIA DE REFUGIADOS; CONV PARA A PROTECÇÃO DE PESSOAS RELATIVAMENTE AO TRATAMENTO AUTOMATIZADO DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL; CONV RELATIVA À TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS; CONV EUROP SOBRE COMPENSAÇÃO DE VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS; CONV EUROPEIA SOBRE A TELEVISÃO TRANSFRONTEIRIÇA; CONV EUROP RELATIVA AO BRANQUEAMENTO, DETECÇÃO, APREENSÃO E PERDA DOS PRODUTOS DO CRIME; CONV EUROP SOBRE A CO-PROD CINEMATOGRÁFICA ; CONV PARA A PROTECÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM; CONV SOBRE CORRUPÇÃO; CONVENÇÃO-QUADRO PARA A PROTECÇÃO DE MINORIAS