Estratégia do Ministério Público para os Adultos com Vulnerabilidades

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Divulga-se documento relativo à Estratégia do Ministério Público para os Adultos com Vulnerabilidades.

A Estratégia incide sobre as temáticas do regime jurídico do maior acompanhado, da lei de saúde mental e dos crimes praticados contra pessoas adultas particularmente indefesas em razão da idade ou de deficiência.