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Nomeação do Procurador-Geral-Adjunto, Lic. Joaquim Baltazar Pinto como Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça
23-02-2018
Autorização para o exercício de funções de magistrado do Ministério Público jubilado
19-02-2018
Maria Dulce Plancha Santos Ferreira Rocha (Procuradora da República): aposentação/jubilação
13-02-2018
Autorização para o exercício de funções de magistrado do Ministério Público jubilado
29-01-2018
Renovação de comissão de serviço do Procurador-Geral-Adjunto, Licenciado António Augusto Vara Freire
29-01-2018
Autorização para a manutenção do exercício de funções de magistrados do Ministério Público jubilados
22-01-2018
Bernardo Casimiro Fernandes (Procurador da República): aposentação/jubilação
18-01-2018
Jorge Camilo Reis Sanches (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação por incapacidade
10-01-2018
José Fernandes Freitas (Procurador da República): aposentação/jubilação
04-01-2018
Maria Hortênsia da Silva Azevedo Calçada (Procuradora-Geral-Adjunta): aposentação/jubilação
02-01-2018
Maria Paula Corveira Gonçalves de Figueiredo (Procuradora-Geral-Adjunta): aposentação/jubilação
02-01-2018
João Manuel Parracho Tavares Coelho (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação
02-01-2018
Renovação de comissão de serviço da Procuradora-Geral-Adjunta, Licenciada Maria da Graça Lopes Marques
2017
12-12-2017
Pedro da Silva Antunes (Procurador da República): aposentação/jubilação
28-11-2017
Nomeação, em comissão de serviço, vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, de João Conde Correia dos Santos, Procurador-Geral-Adjunto
28-11-2017
Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público para os supremos tribunais
09-11-2017
Nomeações para o cargo de Magistrado do Ministério Público - Coordenadores de Comarca
09-11-2017
Renovação das comissões de serviço dos magistrados do Ministério Público - Coordenadores de Comarcas
25-10-2017
Maria Leonor da Silva Magalhães (procuradora-adjunta): nomeação, em comissão de serviço, para o Quadro Complementar de Lisboa
25-10-2017
António Carlos Fernandes Carvalho (procurador-adjunto): aposentação por incapacidade
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