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13-02-2020
Autorização para o exercício de funções de magistrados do Ministério Público jubilados
12-02-2020
Fernando Jorge Aires Pinho (Procurador da República): aposentação/jubilação
30-01-2020
António Rui Gomes Valente Correia (Procurador da República): aposentação/jubilação
27-01-2020
Luís Filipe da Palma Martins (Procurador da República): nomeação para o cargo de vogal do Conselho Superior do Ministério Público em regime de tempo integral
27-01-2020
Joana Antónia Ribeiro Gomes Ferreira (Procuradora da República): nomeação como Diretora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais
27-01-2020
Pedro Miguel Figueira Verdelho (Procurador da República): nomeação como Diretor do Departamento das Tecnologias e Sistemas de Informação do Ministério Público
27-01-2020
Autorização para o exercício de funções de magistrados do Ministério Público jubilados
23-01-2020
Maria Teresa Samuel Naia (Procuradora-Geral-Adjunta): aposentação/jubilação
20-01-2020
Autorização para o exercício de funções, no ano de 2020, de magistrados do Ministério Público jubilados
14-01-2020
Augusto Manuel Revés Nascimento (Procurador da República): aposentação/jubilação
09-01-2020
Sara Cristina Peres Ferreira Sobral (Procuradora da República): nomeação como assessora do Gabinete da Procuradora-Geral da República
2019
30-12-2019
Emília Alves Martins (Procuradora-Geral-Adjunta): aposentação/jubilação
30-12-2019
José Carlos Lopes (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação
30-12-2019
José Manuel de Pinho Sousa Coelho (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação
30-12-2019
Rosa Maria Alves Martinho Rocha (Procuradora da República): aposentação/jubilação
27-12-2019
Autorização de permuta de lugares entre procuradores-adjuntos
27-12-2019
Nomeações, em comissão de serviço, para o Supremo Tribunal de Justiça
27-12-2019
Nomeações, em comissão de serviço, para o Supremo Tribunal Administrativo
27-12-2019
Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público coordenadores para as Comarcas dos Açores, Castelo Branco e Portalegre
27-12-2019
Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público para a direção dos DIAP’s Regionais de Lisboa, Porto e Coimbra
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