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31-08 |
Movimento extraordinário: publicação em Diário da República |
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30-08 |
Auditor jurídico (Ministério da Administração Interna e Ministério da Defesa Nacional): nomeação em comissão de serviço |
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30-08 |
Procuradora-Geral-Adjunta do Supremo Tribunal Administrativo: nomeação em comissão de serviço |
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30-08 |
Procuradora-Geral-Adjunta do Supremo Tribunal Administrativo: nomeação em comissão de serviço |
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24-08 |
Álvaro Miguel Bessa Ribeiro Bento (Procurador da República): aposentação/jubilação |
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25-07 |
José Cunha de Magalhães e Menezes (Procurador da República): aposentação/jubilação |
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25-07 |
Procurador-geral-adjunto no Supremo Tribunal de Justiça: renovação da comissão de serviço |
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17-07 |
Olga Maria das Dores Coimbra (Procuradora da República): aposentação/jubilação |
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30-06 |
Gabinete de Coordenação dos Sistemas de Informação da Procuradoria-Geral da República: nomeação em comissão de serviço |
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28-06 |
Madalena Gonçalves Robalo (Procuradora-Geral-Adjunta): aposentação/jubilação |
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21-06 |
Abel António Teixeira Martins (Procurador da República): aposentação/jubilação |
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21-06 |
Rómulo Augusto Marreiros Mateus (Procurador da República): concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções no quadro da missão EULEX - European Rule of Law, com efeitos a 16 de junho de 2017 |
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07-06 |
Movimento extraordinário 2017: aviso de abertura |
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06-06 |
Alberto Gomes Proença (Procurador-Adjunto): aposentação/jubilação |
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05-06 |
Inspetor do Ministério Público: renovação da comissão de serviço |
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05-06 |
Procurador-Geral-Adjunto no Supremo Tribunal de Justiça: renovação da comissão de serviço |
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05-06 |
Procurador-Geral Adjunto no Supremo Tribunal Administrativo: renovação da comissão de serviço |
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18-05 |
Maria Helena Silva Santos Delgado António (Procuradora-Geral-Adjunta): aposentação/jubilação |
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09-05 |
Fernando de Jesus da Luz (Procurador-Geral-Adjunto Jubilado): cessação de funções |
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21-04 |
João Rodrigues do Nascimento Vieira (Procurador-Geral-Adjunto): autorização para o exercício de funções enquanto aposentado/jubilado |
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21-04 |
Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita (Procurador-Geral-Adjunto): renovação da comissão de serviço como vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República |
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31-03 |
Magistrada do Ministério Público Coordenadora do Tribunal Central Administrativo Norte: nomeação em comissão de serviço |
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22-03 |
João Rodrigues do Nascimento Vieira (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação |
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21-03 |
António Júlio Caetano Correia (Procurador-Geral-Adjunto): autorização para o exercício de funções enquanto aposentado/jubilado |
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17-03 |
Francisco Batista Medeiros (Procurador da República): aposentação/jubilação |
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14-03 |
Serafim Correia Gonçalves (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação |
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14-03 |
João António da Costa Albuquerque (Procurador da República): aposentação/jubilação |
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27-02 |
Procuradores-adjuntos provenientes do XXXI Curso Normal de Formação |
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16-02 |
Eucária Maria Martins Vieira (Procuradora-Geral-Adjunta): concessão de licença sem remuneração |
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07-02 |
Fernando de Jesus da Luz (Procurador-Geral-Adjunto): autorização para o exercício de funções enquanto aposentado/jubilado |