Simp English Español

Está aqui

Data VotaçãoParecer1º DescritorRelator
06-04-201710/2014, de 06.04.2017TRATADO MULTILATERALPaulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
23-03-201731/2016, de 23.03.2017DIREITOS DE AUTORMANUELA FLORES/Resdistribuido a PAULO DÁ ME
23-03-20175/2017, de 23.03.2017PENA DISCIPLINAREduardo André Folque da Costa Ferreira
23-03-201735/2016, de 23.03.2017INSPEÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIAFERNANDO BENTO
02-03-201734/2016, de 02.03.2017INTERNAMENTOPaulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
02-03-201733/2016, de 02.03.2017OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANOEduardo André Folque da Costa Ferreira
08-02-20173/2017, de 08.02.2017CONVENÇÃO DO CONSELHO DA EUROPA CONTRA O TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOSFERNANDO BENTO
31-01-201730/2016, de 31.01.2017PROTECÇÃO DOS BENS CULTURAIS Maria Manuela Flores Ferreira
26-01-201719/2016, de 26.01.2017PROCESSO DISCIPLINARPaulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
26-01-201727/2016, de 26.01.2017INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, IPFERNANDO BENTO
15-09-201612/2016, de 15.09.2016DOMÍNIO PÚBLICOEduardo André Folque da Costa Ferreira
07-09-201616/2016, de 07.09.2016CONVENÇÃO DO CONSELHO DA EUROPA PARA A PREVENÇÃO DO TERRORISMOPaulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
08-07-201624/2015, de 08.07.2016FEDERAÇÃO DESPORTIVAMaria Manuela Flores Ferreira
16-06-201632/2015, de 16.06.2016ACORDO COM A INDUSTRIA FARMACÊUTICA Luís Armando Bilro Verão
16-06-201610/2016, de 16.06.2016PARTIDO POLÍTICOPaulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
06-06-201612/2016, de 06.06.2016PESQUISA DE PETROLEOEduardo André Folque da Costa Ferreira
25-05-201611/2016, de 25.05.2016ESTABELECIMENTOS DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO DE NÍVEL NÃO SUPERIORLuís Armando Bilro Verão
12-05-20169/2016, de 12.05.2016FEDERAÇÃO DESPORTIVAFERNANDO BENTO
21-04-20161/2016, de 21.04.2016PESSOAL DIRIGENTEFERNANDO BENTO
17-03-20166/2016, de 17.03.2016ACORDO INTERNACIONALFERNANDO BENTO
17-12-201537/2015, de 17.12.2015PLANO DE URBANIZAÇÃO DO NÚCLEO HISTÓRICO DA MADRAGOAMaria Manuela Flores Ferreira
12-11-201521/2015, de 12.11.2015JOGOS DE FORTUNA OU AZARLuís Armando Bilro Verão
12-11-201535/2015, de 12.11.2015MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICOALEXANDRA LEITÃO
29-10-201517/2013, de 29.10.2015CONTRATO ADMINISTRATIVOFERNANDO BENTO
24-09-201529/2015, de 24.09.2015FUNÇÃO PÚBLICALuís Armando Bilro Verão

Páginas