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Data VotaçãoParecer1º DescritorRelator
04-12-201430/2011, de 04.12.2014ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADORESMaria Manuela Flores Ferreira
29-11-201429/2014, de 29.11.2014DIRIGENTE ALEXANDRA LEITÃO
15-10-201432/2014, de 15.10.2014CONVENÇÃO BILATERALLuís Armando Bilro Verão
25-09-20146/2012, de 25.09.2014MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIALMaria Manuela Flores Ferreira
10-07-201419/2014, de 10.07.2014JOGOS DE FORTUNA OU AZARPaulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
10-07-201424/2014, de 10.07.2014DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADASFERNANDO BENTO
12-06-201423/2014, de 12.06.2014ELEIÇÕES AUTÁRQUICASFERNANDO BENTO
04-06-201410/2014, de 04.06.2014TRATADO MULTILATERALPaulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
22-05-20149/2014, de 22.05.2014LEGITIMIDADEMANUEL MATOS
08-05-201438/2010, de 08.05.2014ESTATUTO DISCIPLINAR DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICASMaria Manuela Flores Ferreira
02-05-201411/2014, de 02.05.2014CONVENÇÃO PARA REPRESSÃO DA CAPTURA ILÍCITA DE AERONAVESALEXANDRA LEITÃO
14-02-201410/2013, de 14.02.2014CONVENÇÃO EUROPEIA DE EXTRADIÇÃOMaria Manuela Flores Ferreira
06-02-201410/2011, de 06.02.2014DOCENTEMANUEL MATOS
05-12-20139/2013, de 05.12.2013REGULAMENTOPaulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
05-12-201312/2013, de 05.12.2013CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOSMaria de Fátima da Graça Carvalho
07-11-201315/2013, de 07.11.2013DOMÍNIO PÚBLICOFERNANDO BENTO
10-10-201338/2011, de 10.10.2013ARRENDAMENTO RURALPaulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
10-07-201311/2013, de 10.07.2013PESSOA COLECTIVAALEXANDRA LEITÃO
10-07-201348/2012, de 10.07.2013ESCOLA NÁUTICA INFANTE DPaulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
10-07-20137/2013, de 10.07.2013AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA FERNANDO BENTO
28-06-20132/2013, de 28.06.2013AVALIAÇÃO DE DESEMPENHOMANUEL MATOS
16-05-20134/2013, de 16.05.2013PRODUÇÃO DE ENERGIA ELECTRICA MANUEL MATOS
18-04-20133/2013, de 18.04.2013COOPERATIVAMaria Manuela Flores Ferreira
18-04-20136/2013, de 18.04.2013EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIAFERNANDO BENTO
21-03-201336/2012, de 21.03.2013SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRASALEXANDRA LEITÃO

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