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Data VotaçãoParecer1º DescritorRelator
02-05-201411/2014, de 02.05.2014CONVENÇÃO PARA REPRESSÃO DA CAPTURA ILÍCITA DE AERONAVESALEXANDRA LEITÃO
14-02-201410/2013, de 14.02.2014CONVENÇÃO EUROPEIA DE EXTRADIÇÃOMaria Manuela Flores Ferreira
06-02-201410/2011, de 06.02.2014DOCENTEMANUEL MATOS
05-12-20139/2013, de 05.12.2013REGULAMENTOPaulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
05-12-201312/2013, de 05.12.2013CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOSMaria de Fátima da Graça Carvalho
07-11-201315/2013, de 07.11.2013DOMÍNIO PÚBLICOFERNANDO BENTO
10-10-201338/2011, de 10.10.2013ARRENDAMENTO RURALPaulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
10-07-201311/2013, de 10.07.2013PESSOA COLECTIVAALEXANDRA LEITÃO
10-07-201348/2012, de 10.07.2013ESCOLA NÁUTICA INFANTE DPaulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
10-07-20137/2013, de 10.07.2013AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA FERNANDO BENTO
28-06-20132/2013, de 28.06.2013AVALIAÇÃO DE DESEMPENHOMANUEL MATOS
16-05-20134/2013, de 16.05.2013PRODUÇÃO DE ENERGIA ELECTRICA MANUEL MATOS
18-04-20133/2013, de 18.04.2013COOPERATIVAMaria Manuela Flores Ferreira
18-04-20136/2013, de 18.04.2013EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIAFERNANDO BENTO
21-03-201336/2012, de 21.03.2013SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRASALEXANDRA LEITÃO
07-03-201348/2012, de 07.03.2013ESCOLA NÁUTICA INFANTE DOM HENRIQUEPaulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
14-02-201322/2010, de 14.02.2013AUTORIDADE FLORESTAL NACIONALALEXANDRA LEITÃO
14-02-20139/2011, de 14.02.2013MILITAR DAS FORÇAS ARMADASMaria Manuela Flores Ferreira
17-01-201320/2010, de 17.01.2013CERTIFICADOS DE AFORROMANUEL MATOS
04-01-201345/2012, de 04.01.2013INVESTIGAÇÃO CRIMINALPaulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
22-11-201233/2012, de 22.11.2012FUNDAÇÃO ESCOLA PORTUGUESA DE MACAUFERNANDO BENTO
25-10-201218/2012, de 25.10.2012CONTRATO PÚBLICOPaulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
27-09-201225/2012, de 27.09.2012DOMÍNIO HÍDRICO DO ESTADOFERNANDO BENTO
21-09-201224/2012, de 21.09.2012PROTOCOLOFERNANDO BENTO
28-06-201216/2012, de 28.06.2012AUDITOR DE JUSTIÇAFERNANDO BENTO

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