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Data VotaçãoParecer1º DescritorRelator
16-05-20134/2013, de 16.05.2013PRODUÇÃO DE ENERGIA ELECTRICA MANUEL MATOS
18-04-20133/2013, de 18.04.2013COOPERATIVAMaria Manuela Flores Ferreira
18-04-20136/2013, de 18.04.2013EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIAFERNANDO BENTO
21-03-201336/2012, de 21.03.2013SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRASALEXANDRA LEITÃO
07-03-201348/2012, de 07.03.2013ESCOLA NÁUTICA INFANTE DOM HENRIQUEPaulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
14-02-201322/2010, de 14.02.2013AUTORIDADE FLORESTAL NACIONALALEXANDRA LEITÃO
14-02-20139/2011, de 14.02.2013MILITAR DAS FORÇAS ARMADASMaria Manuela Flores Ferreira
17-01-201320/2010, de 17.01.2013CERTIFICADOS DE AFORROMANUEL MATOS
04-01-201345/2012, de 04.01.2013INVESTIGAÇÃO CRIMINALPaulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
22-11-201233/2012, de 22.11.2012FUNDAÇÃO ESCOLA PORTUGUESA DE MACAUFERNANDO BENTO
25-10-201218/2012, de 25.10.2012CONTRATO PÚBLICOPaulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
27-09-201225/2012, de 27.09.2012DOMÍNIO HÍDRICO DO ESTADOFERNANDO BENTO
21-09-201224/2012, de 21.09.2012PROTOCOLOFERNANDO BENTO
28-06-201216/2012, de 28.06.2012AUDITOR DE JUSTIÇAFERNANDO BENTO
28-06-201242/2010, de 28.06.2012INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E BIODIVERSIDADEMANUEL MATOS
01-06-201214/2012, de 01.06.2012CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MILITARALEXANDRA LEITÃO
19-04-20124/2012, de 19.04.2012TAPPaulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
19-04-201240/2011, de 19.04.2012ESTADOMANUEL MATOS
21-03-201239/2012, de 21.03.2012CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE ENERGIAMANUEL MATOS
01-03-201239/2011, de 01.03.2012EXPROPRIAÇÃOALEXANDRA LEITÃO
26-01-201211/2011, de 26.01.2012SOFTWAREMANUEL MATOS
30-12-201141/2011, de 30.12.2011DIREITO À GREVEMaria Manuela Flores Ferreira
15-09-201142/2010, de 15.09.2011URBANIZAÇÃOMANUEL MATOS
30-06-201144/2009, de 30.06.2011PRAZOMaria Manuela Flores Ferreira
21-06-201132/2008, de 21.06.2011ACORDO INTERNACIONALPaulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

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