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Data VotaçãoParecer1º DescritorRelator
05-03-20150025/2014, de 05.03.2015REGIME DE COMPENSAÇÃO ESPECIALMANUELA FLORES
15-01-20150037/2014, de 15.01.2015GNRMANUEL MATOS
04-12-20140030/2011, de 04.12.2014ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADORESMANUELA FLORES
29-11-20140029/2014, de 29.11.2014DIRIGENTE ALEXANDRA LEITÃO
15-10-20140032/2014, de 15.10.2014CONVENÇÃO BILATERALLUIS VERÃO
25-09-20140006/2012, de 25.09.2014MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIALMANUELA FLORES
10-07-20140019/2014, de 10.07.2014JOGOS DE FORTUNA OU AZARPAULO DÁ MESQUITA
10-07-20140024/2014, de 10.07.2014DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADASFERNANDO BENTO
12-06-20140023/2014, de 12.06.2014ELEIÇÕES AUTÁRQUICASFERNANDO BENTO
04-06-20140010/2014, de 04.06.2014TRATADO MULTILATERALPAULO DÁ MESQUITA
22-05-20140009/2014, de 22.05.2014LEGITIMIDADEMANUEL MATOS
08-05-20140038/2010, de 08.05.2014ESTATUTO DISCIPLINAR DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICASMANUELA FLORES
02-05-20140011/2014, de 02.05.2014CONVENÇÃO PARA REPRESSÃO DA CAPTURA ILÍCITA DE AERONAVESALEXANDRA LEITÃO
14-02-20140010/2013, de 14.02.2014CONVENÇÃO EUROPEIA DE EXTRADIÇÃOMANUELA FLORES
06-02-20140010/2011, de 06.02.2014DOCENTEMANUEL MATOS
05-12-20130009/2013, de 05.12.2013REGULAMENTOPAULO DÁ MESQUITA
05-12-20130012/2013, de 05.12.2013CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOSFÁTIMA CARVALHO
07-11-20130015/2013, de 07.11.2013DOMÍNIO PÚBLICOFERNANDO BENTO
10-10-20130038/2011, de 10.10.2013ARRENDAMENTO RURALPAULO DÁ MESQUITA
10-07-20130011/2013, de 10.07.2013PESSOA COLECTIVAALEXANDRA LEITÃO
10-07-20130048/2012, de 10.07.2013ESCOLA NÁUTICA INFANTE DPAULO DÁ MESQUITA
10-07-20130007/2013, de 10.07.2013AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA FERNANDO BENTO
28-06-20130002/2013, de 28.06.2013AVALIAÇÃO DE DESEMPENHOMANUEL MATOS
16-05-20130004/2013, de 16.05.2013PRODUÇÃO DE ENERGIA ELECTRICA MANUEL MATOS
18-04-20130003/2013, de 18.04.2013COOPERATIVAMANUELA FLORES

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