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Data VotaçãoParecer1º DescritorRelator
14-04-201120/2010, de 14.04.2011CERTIFICADOS DE AFORROMANUEL MATOS
17-02-201119/2010, de 17.02.2011GUARDA NACIONAL REPUBLICANALEONES DANTAS
17-02-20112/2011, de 17.02.2011ENTRADA PERMANENCIA SAIDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROSFERNANDO BENTO
03-02-201126/2010, de 03.02.2011FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DE POLÍCIAMANUEL MATOS
30-12-201018/2005, de 30.12.2010ACORDO INTERNACIONALMANUEL MATOS
16-12-201030/2010, de 16.12.2010AUTORIDADE ANTIDOPAGEMLEONES DANTAS
25-11-201073/2007, de 25.11.2010APOSENTADOMaria Manuela Flores Ferreira
28-10-201037/2009, de 28.10.2010MILITARFERNANDO BENTO
16-09-201031/2009, de 16.09.2010MINISTÉRIO PÚBLICOPIMENTEL MARCOS
16-09-20104/2010, de 16.09.2010CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MILITARMaria Manuela Flores Ferreira
16-09-201031/2010, de 16.09.2010ENFERMAGEMESTEVES REMÉDIO
01-07-201018/2010, de 01.07.2010TAXA DE JUSTIÇAFERNANDO BENTO
01-07-201010/2010, de 01.07.2010URBANISMOMANUEL MATOS
01-07-201014/2010, de 01.07.2010FORÇAS DE SEGURANÇAESTEVES REMÉDIO
11-06-201016/2010, de 11.06.2010UNODCMaria de Fátima da Graça Carvalho
26-05-201049/2009, de 26.05.2010ESTABELECIMENTO DE RESTAURAÇÃO E BEBIDASPEREIRA COUTINHO
04-05-20104/2010, de 04.05.2010CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MILITARMaria Manuela Flores Ferreira
28-04-20108/2010, de 28.04.2010CONVENÇÃOMANUEL MATOS
15-03-201058/2008, de 15.03.2010CONVENÇÃO INTERNACIONALPIMENTEL MARCOS
11-02-201040/2009, de 11.02.2010UNIVERSIDADELEONES DANTAS
01-02-201036/2009, de 01.02.2010SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRASMaria de Fátima da Graça Carvalho
17-12-200939/2009, de 17.12.2009GESTOR LOCALESTEVES REMÉDIO
16-12-200950/2008, de 16.12.2009ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDASFERNANDO BENTO
14-12-200912/2006, de 14.12.2009PROTOCOLO FACULTATIVO À CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA RELATIVO À PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS EM CONFLITOS ARMADOSPEREIRA COUTINHO
16-11-200927/2007, de 16.11.2009CONVENÇÃO INTERNACIONALPEREIRA COUTINHO

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