Divulga-se a publicação da Newsletter n.º 1/2021 [2] do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
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Divulga-se o e-book «Tráfico e Consumo de Estupefacientes e Substâncias Dopantes [4]» da coleção Formação Contínua, de fevereiro de 2021...
A penhora e a declaração de insolvência – abordagem registral [6]
8 de abril de 2021
Organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, decorrerá no dia 25 de março, o webinar “Revisitando o Regime Jurídico do Maior Acompanhado”
Assinalando a abertura da Campanha do Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância, a CNPDPCJ realiza, no dia 1 de abril, o webinar “Cuida bem de mim - Os...
O Boletim Bibliográfico n.º 132, relativo ao mês de março de 2021, encontra-se disponível para consulta, em formato ...
A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados convida todos os interessados a assistir à Web Conferência e Debate subordinada ao tema “As Mulheres e o Direito”, que terá lugar no próximo dia 8 de março de 2021, com início às 14h30 e terá...
Divulga-se o Relatório [13] de Atividades de 2020 da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica.
Links
[1] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/newsletter-no-12021-do-tribunal-de-justica-da-uniao-europeia-tjue-0
[2] http://www.cej.mj.pt/cej/newsletter_tjue_cej/newsletter_TJUE_CEJ_1_2021.pdf
[3] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/trafico-e-consumo-de-estupefacientes-e-substancias-dopantes-e-book
[4] http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/penal/eb_Trafico_Droga.pdf
[5] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/agenda-de-formacao-distancia-abril-2021
[6] https://opj.ces.uc.pt/unifoj/index.php?id=19434&id_lingua=1&pag=32478
[7] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/revisitando-o-regime-juridico-do-maior-acompanhado-webinar
[8] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/webinar-cuida-bem-de-mim-os-desafios-da-primeira-infancia
[9] https://www.cnpdpcj.gov.pt/noticias?newsId=60701
[10] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/boletim-bibliografico-no-132-marco-de-2021-biblioteca-da-pgr
[11] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/mulheres-e-o-direito
[12] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/relatorio-de-atividades-da-equipa-de-analise-retrospetiva-de-homicidio-em-violencia-domestica
[13] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/ra-2020-earhvd-final.pdf
[14] https://www.ministeriopublico.pt/divulgacao
[15] https://www.ministeriopublico.pt/divulgacao?page=45
[16] https://www.ministeriopublico.pt/divulgacao?page=34
[17] https://www.ministeriopublico.pt/divulgacao?page=35
[18] https://www.ministeriopublico.pt/divulgacao?page=36
[19] https://www.ministeriopublico.pt/divulgacao?page=37
[20] https://www.ministeriopublico.pt/divulgacao?page=38
[21] https://www.ministeriopublico.pt/divulgacao?page=39
[22] https://www.ministeriopublico.pt/divulgacao?page=40
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[25] https://www.ministeriopublico.pt/divulgacao?page=43
[26] https://www.ministeriopublico.pt/divulgacao?page=44
[27] https://www.ministeriopublico.pt/divulgacao?page=47
[28] https://www.ministeriopublico.pt/divulgacao?page=48
[29] https://www.ministeriopublico.pt/divulgacao?page=49
[30] https://www.ministeriopublico.pt/divulgacao?page=50
[31] https://www.ministeriopublico.pt/divulgacao?page=51
[32] https://www.ministeriopublico.pt/divulgacao?page=52
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[39] https://www.ministeriopublico.pt/divulgacao?page=170