Últimas - MP no País
Acórdão. Homicídio qualificado. Profanação de cadáver. Juízo Central Criminal. Comarca de Lisboa Oeste/Sintra.O Juízo Central Criminal de Sintra condenou, por acórdão de 11 de julho de 2017…
Arquivamento de inquérito. Centro Comum de Vistos de Cabo Verde
O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal…
Módulo de Legislação da PGDL - Actualização e consolidação das novidades legislativas.<br>Elenco dos diplomas legais relevantes para as diversas jurisdições, publicados…
Práticas comerciais desleais. Infrações à lei das comunicações eletrónicas. Condenação. MP no tribunal da concorrência, regulação e supervisão
O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) proferiu, no dia 8…
Arquivamento de inquérito. Tecnoforma
O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal…
Peculato de uso; despacho de pronúncia | Ministério Público da Comarca de Porto EstePeculato de uso; uso em proveito próprio de bens de IPSS; despacho de pronúncia…
Abuso sexual de crianças; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroRapto agravado; abuso sexual de crianças; subtracção de menor; detenção de arma…
Apresentação do Sistema Integrado de Informação Processual
No dia 22 de setembro de 2017, pelas 9H30, no edifício onde se encontram…