Divulga-se o protocolo celebrado no passado dia 9 de julho de 2018 entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, a Procuradoria-Geral da República, a Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, a Direção-Geral da Administração da Justiça, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública.

O protocolo tem como finalidade a realização de ações de formação na área jurídica e psicossocial em temáticas relacionadas com a VDVG, para oficiais de justiça e forças de segurança, bem como garantir cooperação interinstitucional entre as partes outorgantes, no âmbito das respetivas competências.

A PGR, além de colaborar com as restantes entidades na conceção e implementação das ações, assegurará recursos humanos necessários à realização de atividades formativas, através da indicação de magistrados/as especialmente habilitados/as nas temáticas VDVG.