A Procuradora-Geral da República assinou hoje, em Andorra, um Protocolo de Colaboração entre a Procuradoria-Geral da República e a Fiscalia General do Principado de Andorra.

O Protocolo destina-se a desenvolver os princípios e as condições do intercâmbio de experiências, conhecimentos e programas de capacitação. Visa, igualmente, reforçar a cooperação judiciária internacional, designadamente em matéria penal e também em matéria civil, em particular em processos que envolvam crianças e jovens com menos de 18 anos.

Na cerimónia estiveram  presentes membros do Conselho Superior de Justiça, os Presidentes dos diversos órgãos jurisdicionais e os Fiscais Adjuntos do Principado de Andorra.

A assinatura do Protocolo teve lugar no âmbito da visita oficial da Procuradora-Geral da República à Fiscalia General de Andorra, que decorre entre os dias 10 e 12 de abril.

No decurso da visita a Procuradora-Geral da República encontrou-se com o Fiscal General e os Fiscais adjuntos, com quem teve oportunidade de abordar diversos assuntos relacionados com as competências dos dois Ministérios Públicos. Reuniu-se também com os Presidentes dos Tribunais que integram a organização judiciária de Andorra - Tribunal Superior de Justiça, Tribunal de Cortes e Batllia de Andorra (jurisdição de primeira instância e instrução das diversas jurisdições).