O Ministério Público de Portugal (MP) tornou-se membro da Rede Europeia de Procuradores do Meio Ambiente (ENPE).

O MP integra esta Rede desde o início de abril, altura em que foi admitido o seu pedido de adesão na qualidade de Membro.

A ENPE é, nos termos dos seus estatutos, uma associação pan-europeia sem fins lucrativos que reúne Ministérios Públicos de países europeus (sendo o Brasil observador).  Tem por objetivo a proteção do meio ambiente através do apoio que presta ao trabalho dos magistrados na área do crime ambiental e do reforço da implementação da legislação ambiental nacional, europeia e internacional, em particular no que respeita à mais efetiva repressão dos crimes ambientais.

O combate à criminalidade ambiental é uma das prioridades na União Europeia, que, em maio de 2017, reconheceu este tipo de criminalidade como “uma das atividades mais rentáveis da criminalidade organizada no mundo, tendo impacto não só no ambiente mas também na sociedade e em toda a economia” e deu particular enfoque ao desmantelamento das organizações criminosas envolvidas no tráfico de espécies selvagens e no tráfico ilegal de resíduos.

A ENPE, que o MP agora integra, é, assim, uma das estruturas pan-europeias destinadas ao reforço da aplicação da legislação ambiental, sendo que o MP participa já dos trabalhos nacionais da Rede IMPEL (Rede Europeia para a Implementação e Execução da Legislação Ambiental), cujo representante nacional e dinamizador dos trabalhos é a IGAMAOT.