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José Pedro Baranita

4 mar 2020
José Pedro Baranita

Caro/a colega Procurador/a-Geral Adjunto/a,

Na sequência da mensagem que vos enviei via SIMP no passado mês de Fevereiro, aqui estou a reafirmar a minha já anunciada disposição de assumir a nossa representação no Conselho Superior do Ministério Público no próximo mandato, caso seja essa a vossa escolha.

Faço-o motivado pelas razões que então vos expus, e agora também pelas mensagens de apoio e carinho que entretanto fui recebendo e que muito me sensibilizaram - desde já, a todos que tiveram a simpatia de mo expressar, aqui fica a minha gratidão.

Faço-o consciente da grande exigência e dificuldade das tarefas que esperam o Conselho nos próximos tempos. Problemas diversos com que nos defrontamos há décadas, como por exemplo os da crónica falta de quadros, da melhor definição dos contornos da autonomia dos magistrados do Ministério Público no exercício das suas funções ou da urgente exigência de uma clara demarcação das actividades profissionais privadas dos membros do CSMP não magistrados que inviabilizem a sua intervenção neste órgão, parecem adensar-se e avolumar-se, em boa medida também pela sobreexposição mediática a que, pelas melhores e piores razões, tem estado sujeito o sector da justiça. Por outro lado, temos um novo Estatuto, recentemente aprovado, com alterações significativas em relação à sua versão anterior – quer se concorde inteiramente com o respectivo conteúdo ou não. Pô-lo em marcha, interpretá-lo e regulamentá-lo será uma das tarefas mais importantes que se apresentarão aos elementos do CSMP no próximo mandato. E continuamos a defrontar-nos com problemas recorrentes, designadamente ao nível da administração pública, resultantes de uma cultura de falta de implementação de normas que assegurem o paralelismo real e efectivo em relação à magistratura judicial. E muitos mais problemas se poderiam aqui elencar…   

Mas faço-o igualmente sem desânimos nem abatimentos, e, sem falsas modéstias, consciente das condições que possuo para contribuir no seio do CSMP, caso me venha a ser conferida essa confiança, para a manutenção de um são e franco ambiente de trabalho, para um exercício de lealdade e integridade, e para a busca das soluções mais equilibradas para todos os problemas que surjam neste mandato.

Faço-o em posição de absoluta liberdade relativamente a quaisquer forças ou grupos, sem dependências, e com o compromisso de pautar a minha intervenção

no CSMP por regras de transparência e acessibilidade relativamente a todas/os.

Faço-o pela afirmação intransigente da legalidade democrática, e pela defesa dos princípios da igualdade, da justiça, da razoabilidade, da proporcionalidade e da imparcialidade, tendo sempre presentes os valores consagrados na Constituição da República e no nosso Estatuto.

Faço-o pela desburocratização dos procedimentos, contra a opacidade das motivações e a obscuridade das deliberações.

Faço-o porque acredito que nunca se deve perder de vista que os cidadãos são os reais destinatários das funções que exercemos, pelo que também ao CSMP cabe a missão de zelar, dentro das suas atribuições, por uma Justiça mais próxima dos cidadãos, em particular dos mais carenciados.

Tal como mencionei na minha anterior mensagem, tive a oportunidade, ao longo da minha carreira, de exercer funções em variados Tribunais, e em quase todas as jurisdições possíveis, designadamente penal, cível, laboral, administrativa e tributária. Acredito que a minha actual experiência na área da jurisdição administrativa, pode também constituir uma mais-valia neste âmbito, tendo em conta que é essa a natureza jurídica da grande maioria das matérias que são submetidas ao CSMP. Além disso, fui também Inspector do Ministério Público, pelo que possuo uma noção muito clara das condições em que a nossa missão é desempenhada no terreno, no dia a dia, e da assinalável qualidade do nosso trabalho, em termos globais.

Assim, a diversidade do meu percurso também me ajudará, creio, a poder compreender e representar de forma efectiva todas/os colegas PGA’s no Conselho, qualquer que seja a jurisdição, departamento, ou entidade em que prestem serviço.  

Pretendo nas próximas semanas contactar pessoalmente o maior número de colegas que me for possível, tendo em vista uma troca de impressões aberta sobre os anseios e o pulsar da nossa magistratura e também para ajudar a criar de condições para que haja uma grande participação no acto de eleição do próximo dia 20.3.

Agradecendo mais uma vez o tempo que vos tomei, aproveito para deixar aqui o meu contacto de VOIP, que não tinha sido incluído na anterior mensagem: 703397

 

José Pedro Baranita - 66

Procurador-Geral Adjunto no Tribunal Central Administrativo do Norte

(número de ordem 66 – artigo 12º do Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público )