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Encontro de Magistrados do Ministério Público e Representante Nacional na Eurojust sobre a Decisão Europeia de Investigação

28 set 2018
Encontro de Magistrados do Ministério Público e Representante Nacional na Eurojust sobre a Decisão Europeia de Investigação

Decorre hoje, na Procuradoria-Geral da República, um Encontro de Magistrados do Ministério Público e Representantes Nacionais na Eurojust, sobre a Decisão Europeia de Investigação.

O Encontro, presidido pela Procuradora-Geral da República, reúne os Magistrados do Ministério Público pontos de contacto para a cooperação internacional nas comarcas, representantes nacionais na Eurojust e o setor de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal da Procuradoria-Geral da República.

Nesta reunião são abordadas temáticas relacionadas com o regime jurídico das decisões europeias de investigação.