Simp English Español

Está aqui

Declaração do Panamá contra a Corrupção dos Funcionários Públicos e o Branqueamento de Capitais

3 nov 2017

No final do Encontro Internacional de Fiscales e Procuradores Gerais da Europa e da América Latina, realizado no dia 30 de outubro, na cidade do Panamá, os dez países presentes, entre os quais Portugal e a Suíça, assinaram a Declaração do Panamá contra a Corrupção dos Funcionários Públicos e o Branqueamento de Capitais.

Os signatários da Declaração consideraram da maior relevância manter firme a luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais, fortalecer as relações de cooperação internacional entre os Ministérios Públicos e agilizar o auxílio judiciário mútuo, promover o uso de redes informais de cooperação internacional e a partilha de informação espontânea, e fortalecer a recuperação de ativos e a sua repatriação quando possível. Foi também declarado que o desenvolvimento da investigação deste tipo de crimes requer prazos razoáveis, compatíveis com a complexidade da matéria.

O Encontro, promovido pela Procuradoria-Geral da Nação do Panamá, realizou-se com o objetivo de tratar assuntos relacionados com investigações em curso nos países participantes.

A Procuradora-Geral da República Portuguesa fez-se representar no Encontro pelo Diretor do DCIAP.