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Criação de Secções Especializadas Integradas de Violência Doméstica

11 out 2019

O Conselho Superior do Ministério Público deliberou constituir, no âmbito das secções distritais dos DIAP de Lisboa e do Porto, Secções Especializadas Integradas de Violência Doméstica (SEIVD).

As SEIVD são criadas num momento em que se verifica um aumento de mortes em contexto de violência doméstica, desfechos letais, por vezes presenciados por crianças. Também na área da família, surgem cada vez mais processos relacionados com a vivência por crianças de quadros familiares violentos.

Com vista a uma maior eficácia no combate ao fenómeno, as SEIVD, para além da especialização na investigação da violência doméstica, têm  outro núcleo de atribuições que, partindo de uma análise abrangente e integrada do quadro familiar onde ocorre o crime, permite a definição célere de procedimentos, designadamente nas vertentes de articulação com os órgãos de polícia criminal, com as entidades vocacionadas para a proteção das vítimas e, em especial, com a jurisdição de família e crianças.

Este modelo organizativo começará a ser implementado, a título experimental, em Lisboa, Seixal, Porto e Matosinhos.