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Celebração de protocolo relativo ao Sistema Integrado de Informação Processual

13 set 2018
Celebração de protocolo relativo ao Sistema Integrado de Informação Processual

Foi celebrado, esta quarta-feira, na Procuradoria-Geral da República, um protocolo através do qual é disponibilizada à PGR a aplicação SIIP (Sistema Integrado de Informação Processual).

O protocolo foi celebrado com os autores da aplicação (António da Costa Gomes, Ernesto Ribeiro de Sousa e António Soares da Costa) e tem em vista que a mesma seja adaptada ao Sistema de Informação Criminal do Ministério Público (SIC-MP), que se encontra em desenvolvimento.

A aplicação permitirá aos magistrados e aos restantes intervenientes processuais aceder de forma simples e célere a todos os elementos de prova de um processo criminal, independentemente da sua complexidade.

Esta forma de apresentação da prova já foi utilizada em processos de elevada complexidade como o Face Oculta, os Vistos Gold ou o caso de corrupção nas cartas de condução, tendo tornado possível, por exemplo, a audição imediata em julgamento das vozes de intervenientes em escutas telefónicas em substituição da respetiva leitura.