Reunião de 15 de maio de 2018 (Plenário)   

Sumário:  

— Presenças
— Período de antes da ordem do dia
— Ordem do dia
— Ata
— Organização e Funcionamento do Conselho Superior do Ministério Público
— Comissões de Serviço
— Exercício de Funções em mais do que uma Secção [Artigo 101.º, n.º 1, alínea h) da LOSJ]
— Licenças
— Lista de Antiguidade
— Processos Disciplinares
— Inspeções
— Exposições
— Remunerações
— Recursos Hierárquicos (Artigo 103.º da LOSJ)
— Funcionários de Justiça (Recursos Hierárquicos)