Reunião de 17 de março de 2021 (Secção Permanente [1])
Sumário:
— Presenças
— Ordem do Dia
— Serviços de Inspeção do Ministério Público
— Lista de Antiguidade - Reclamações
— Incompatibilidades
— Aposentação/Jubilação
— Prestação de Serviço por Magistrados Jubilados
— Recursos Hierárquicos (COJ)
— Ordem do Dia - Aditamento
— Gestão de Quadros/Instrumentos de Mobilidade
— Serviço de Inspeção do Ministério Público