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Boletim Informativo n.º 5/2021, da secção permanente do Conselho Superior do Ministério Público

17 mar 2021

Reunião de 17 de março de 2021 (Secção Permanente

Sumário:

— Presenças
— Ordem do Dia
— Serviços de Inspeção do Ministério Público
— Lista de Antiguidade - Reclamações
— Incompatibilidades

— Aposentação/Jubilação
— Prestação de Serviço por Magistrados Jubilados
— Recursos Hierárquicos (COJ)
— Ordem do Dia - Aditamento
— Gestão de Quadros/Instrumentos de Mobilidade
— Serviço de Inspeção do Ministério Público