Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
21-04-2016 2/2016, de 21.04.2016 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL CONVENÇÃO DE AUXÍLIO JUDICIÁRIO EM MATÉRIA PENAL ENTRE OS ESTADOS DA CPLP DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL RECUSA DE AUXÍLIO JUDICIÁRIO AUXÍLIO JUDICIÁRIO AUTORIDADE CENTRAL AUTORIDADE JUDICIÁRIA DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA FLAGRANTE PRINCÍPIO DO REQUERIMENTO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA TRATADO MULTILATERAL PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO EXTRADIÇÃO EXECUÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA PRODUÇÃO DE PROVA MOTIVOS INTERESSES PROTEGIDOS Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
17-03-2016 6/2016, de 17.03.2016 ACORDO INTERNACIONAL FERNANDO BENTO
17-12-2015 37/2015, de 17.12.2015 PLANO DE URBANIZAÇÃO DO NÚCLEO HISTÓRICO DA MADRAGOA Maria Manuela Flores Ferreira
12-11-2015 21/2015, de 12.11.2015 JOGOS DE FORTUNA OU AZAR Luís Armando Bilro Verão
12-11-2015 35/2015, de 12.11.2015 MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ALEXANDRA LEITÃO
29-10-2015 17/2013, de 29.10.2015 CONTRATO ADMINISTRATIVO FERNANDO BENTO
24-09-2015 29/2015, de 24.09.2015 FUNÇÃO PÚBLICA Luís Armando Bilro Verão
11-09-2015 23/2015, de 11.09.2015 ESTATUTO DISCIPLINAR Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
09-07-2015 18/2015, de 09.07.2015 CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
25-06-2015 8/2014, de 25.06.2015 INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS Luís Armando Bilro Verão
25-06-2015 17/2015, de 25.06.2015 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECIAL FERNANDO BENTO
25-06-2015 19/2015, de 25.06.2015 TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS MANUEL MATOS
26-03-2015 9/2015, de 26.03.2015 DIREITO A FÉRIAS Luís Armando Bilro Verão
05-03-2015 25/2014, de 05.03.2015 REGIME DE COMPENSAÇÃO ESPECIAL Maria Manuela Flores Ferreira
15-01-2015 37/2014, de 15.01.2015 GNR MANUEL MATOS
04-12-2014 30/2011, de 04.12.2014 ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADORES Maria Manuela Flores Ferreira
29-11-2014 29/2014, de 29.11.2014 DIRIGENTE ALEXANDRA LEITÃO
15-10-2014 32/2014, de 15.10.2014 CONVENÇÃO BILATERAL Luís Armando Bilro Verão
25-09-2014 6/2012, de 25.09.2014 MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Maria Manuela Flores Ferreira
10-07-2014 19/2014, de 10.07.2014 JOGOS DE FORTUNA OU AZAR Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
10-07-2014 24/2014, de 10.07.2014 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERNANDO BENTO
12-06-2014 23/2014, de 12.06.2014 ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS FERNANDO BENTO
04-06-2014 10/2014, de 04.06.2014 TRATADO MULTILATERAL Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
22-05-2014 9/2014, de 22.05.2014 LEGITIMIDADE MANUEL MATOS
08-05-2014 38/2010, de 08.05.2014 ESTATUTO DISCIPLINAR DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS Maria Manuela Flores Ferreira