Pareceres da Procuradoria Geral da República

Data Votação

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
17-03-2016 6/2016, de 17.03.2016 ACORDO INTERNACIONAL FERNANDO BENTO
17-12-2015 37/2015, de 17.12.2015 PLANO DE URBANIZAÇÃO DO NÚCLEO HISTÓRICO DA MADRAGOA Maria Manuela Flores Ferreira
12-11-2015 21/2015, de 12.11.2015 JOGOS DE FORTUNA OU AZAR Luís Armando Bilro Verão
12-11-2015 35/2015, de 12.11.2015 MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ALEXANDRA LEITÃO
29-10-2015 17/2013, de 29.10.2015 CONTRATO ADMINISTRATIVO FERNANDO BENTO
24-09-2015 29/2015, de 24.09.2015 FUNÇÃO PÚBLICA Luís Armando Bilro Verão
11-09-2015 23/2015, de 11.09.2015 ESTATUTO DISCIPLINAR Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
09-07-2015 18/2015, de 09.07.2015 CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
25-06-2015 8/2014, de 25.06.2015 INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS Luís Armando Bilro Verão
25-06-2015 17/2015, de 25.06.2015 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECIAL FERNANDO BENTO
25-06-2015 19/2015, de 25.06.2015 TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS MANUEL MATOS
26-03-2015 9/2015, de 26.03.2015 DIREITO A FÉRIAS Luís Armando Bilro Verão
05-03-2015 25/2014, de 05.03.2015 REGIME DE COMPENSAÇÃO ESPECIAL Maria Manuela Flores Ferreira
15-01-2015 37/2014, de 15.01.2015 GNR MANUEL MATOS
04-12-2014 30/2011, de 04.12.2014 ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADORES Maria Manuela Flores Ferreira
29-11-2014 29/2014, de 29.11.2014 DIRIGENTE ALEXANDRA LEITÃO
15-10-2014 32/2014, de 15.10.2014 CONVENÇÃO BILATERAL Luís Armando Bilro Verão
25-09-2014 6/2012, de 25.09.2014 MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Maria Manuela Flores Ferreira
10-07-2014 19/2014, de 10.07.2014 JOGOS DE FORTUNA OU AZAR Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
10-07-2014 24/2014, de 10.07.2014 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERNANDO BENTO
12-06-2014 23/2014, de 12.06.2014 ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS FERNANDO BENTO
04-06-2014 10/2014, de 04.06.2014 TRATADO MULTILATERAL Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
22-05-2014 9/2014, de 22.05.2014 LEGITIMIDADE MANUEL MATOS
08-05-2014 38/2010, de 08.05.2014 ESTATUTO DISCIPLINAR DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS Maria Manuela Flores Ferreira
02-05-2014 11/2014, de 02.05.2014 CONVENÇÃO PARA REPRESSÃO DA CAPTURA ILÍCITA DE AERONAVES ALEXANDRA LEITÃO