Pareceres da Procuradoria Geral da República

Data Votação

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
25-05-2017 35/2016, de 25.05.2017 INSPEÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA FERNANDO BENTO
10-05-2017 2/2017, de 10.05.2017 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
21-04-2017 38/2016, de 21.04.2017 AVIAÇÃO CIVIL Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
06-04-2017 10/2014, de 06.04.2017 TRATADO MULTILATERAL Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
23-03-2017 31/2016, de 23.03.2017 DIREITOS DE AUTOR MANUELA FLORES/Resdistribuido a PAULO DÁ ME
23-03-2017 35/2016, de 23.03.2017 INSPEÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA FERNANDO BENTO
23-03-2017 5/2017, de 23.03.2017 PENA DISCIPLINAR Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
02-03-2017 33/2016, de 02.03.2017 OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO Eduardo André Folque da Costa Ferreira
02-03-2017 34/2016, de 02.03.2017 INTERNAMENTO Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
08-02-2017 3/2017, de 08.02.2017 CONVENÇÃO DO CONSELHO DA EUROPA CONTRA O TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS FERNANDO BENTO
31-01-2017 30/2016, de 31.01.2017 PROTECÇÃO DOS BENS CULTURAIS Maria Manuela Flores Ferreira
26-01-2017 19/2016, de 26.01.2017 PROCESSO DISCIPLINAR Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
26-01-2017 27/2016, de 26.01.2017 INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, IP FERNANDO BENTO
20-10-2016 12/2015, de 20.10.2016 VEREADOR Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
15-09-2016 12/2016, de 15.09.2016 DOMÍNIO PÚBLICO Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
07-09-2016 16/2016, de 07.09.2016 CONVENÇÃO DO CONSELHO DA EUROPA PARA A PREVENÇÃO DO TERRORISMO Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
08-07-2016 24/2015, de 08.07.2016 FEDERAÇÃO DESPORTIVA Maria Manuela Flores Ferreira
30-06-2016 13/2016, de 30.06.2016 SUBVENÇÃO MENSAL VITALÍCIA FERNANDO BENTO
16-06-2016 32/2015, de 16.06.2016 ACORDO COM A INDUSTRIA FARMACÊUTICA Luís Armando Bilro Verão
16-06-2016 10/2016, de 16.06.2016 PARTIDO POLÍTICO Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
06-06-2016 12/2016, de 06.06.2016 PESQUISA DE PETROLEO Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
25-05-2016 11/2016, de 25.05.2016 ESTABELECIMENTOS DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO DE NÍVEL NÃO SUPERIOR Luís Armando Bilro Verão
12-05-2016 9/2016, de 12.05.2016 FEDERAÇÃO DESPORTIVA FERNANDO BENTO
21-04-2016 1/2016, de 21.04.2016 PESSOAL DIRIGENTE FERNANDO BENTO
21-04-2016 2/2016, de 21.04.2016 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL CONVENÇÃO DE AUXÍLIO JUDICIÁRIO EM MATÉRIA PENAL ENTRE OS ESTADOS DA CPLP DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL RECUSA DE AUXÍLIO JUDICIÁRIO AUXÍLIO JUDICIÁRIO AUTORIDADE CENTRAL AUTORIDADE JUDICIÁRIA DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA FLAGRANTE PRINCÍPIO DO REQUERIMENTO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA TRATADO MULTILATERAL PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO EXTRADIÇÃO EXECUÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA PRODUÇÃO DE PROVA MOTIVOS INTERESSES PROTEGIDOS Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita