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Decisões disciplinares

Decisões Disciplinares

Decisões Disciplinares

Ano

Decisões disciplinares

2022

07-09-2022
Multa
Violação dos deveres de zelo e de obediência
23-03-2022
Suspensão de exercício
Violação dos deveres de zelo, isenção e objetividade
08-03-2022
Suspensão de exercício
Violação dos deveres de zelo, isenção e objetividade
08-03-2022
Aposentação compulsiva
Inaptidão para o exercício de funções
23-02-2022
Multa
Violação do dever de zelo
26-01-2022
Multa
Violação dos deveres de zelo, prossecução do interesse público, isenção e objetividade

2021

10-11-2021
Multa
Violação dos deveres de zelo e prossecução do interesse público
10-11-2021
Suspensão de exercício
Violação dos deveres de zelo e prossecução do interesse público
07-07-2021
Multa
Violação dos deveres de prossecução do interesse público e de zelo
07-07-2021
Multa
Violação do dever de zelo
23-06-2021
Multa
Violação do dever de zelo
27-01-2021
Multa
Violação do dever de zelo

2020

08-09-2020
Multa
Violação dos deveres de lealdade e de prossecução do interesse público
21-04-2020
Inatividade
Impugnação judicial
Violação dos deveres de lealdade e de assiduidade
28-01-2020
Multa
Violação dos deveres de prossecução do interesse público, de imparcialidade, de zelo e de correção
14-01-2020
Aposentação compulsiva
Impugnação judicial
Violação do dever de assiduidade e abandono do lugar
14-01-2020
Multa
Violação do dever de acatamento de decisões hierárquicas

2019

17-12-2019
Inatividade
Violação dos deveres de prossecução do interesse público e de zelo
03-12-2019
Multa
Violação do dever de boa conduta
11-11-2019
Multa
Violação dos deveres de acatamento de decisões hierárquicas e de zelo

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