Nos termos do Aviso n.º 4364/2017 [1] publicado na 2.ª série do Diário da República de 24 de abril de 2017, e para os efeitos previstos no artigo 158.º do Estatuto do Ministério Público publicita-se a l [2]ista de antiguidade dos magistrados do Ministério Público reportada a 31 de dezembro de 2016 [2].