Reunião de 20 de fevereiro de 2020 (Secção Permanente [1])
Sumário:
— Presenças
— Ordem do Dia
— Autorizações de Residência
— Gestão de Quadros/Instrumentos de Mobilidade
— Serviço de Inspeção do Ministério Público
— Pedidos de Remuneração por Acumulação de Funções
— Aposentações/Jubilações