Reunião de 11 de fevereiro de 2020 (Plenário [1])
Sumário:
— Presenças
— Período de Antes da Ordem do Dia
— Ordem do dia
— Funcionamento do Conselho Superior do Ministério Público e Gestão de Quadros
— Processos de Natureza Disciplinar
— Recursos Hierárquicos (COJ e artigo 106.º da LOSJ)
— Movimento – Reclamações
— Remunerações
— Regulamentos e Temas de Ordem Geral