Simp English Español

Está aqui

Boletim Informativo n.º 2/2020, do Conselho Superior do Ministério Público (Plenário)

17 fev 2020

Reunião de 11 de fevereiro de 2020 (Plenário


Sumário: 

— Presenças 
— Período de Antes da Ordem do Dia 
— Ordem do dia 
— Funcionamento do Conselho Superior do Ministério Público e Gestão de Quadros 
— Processos de Natureza Disciplinar 
— Recursos Hierárquicos (COJ e artigo 106.º da LOSJ) 
— Movimento – Reclamações 
— Remunerações 
— Regulamentos e Temas de Ordem Geral