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Secção de Classificação

(artigos 26.º/1, 29.º, Estatuto do Ministério Público)

 

Presidente:

Procuradora-Geral da República
Conselheira Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago


Vogais:

Dr. Amadeu Francisco Ribeiro Guerra
(Procurador-Geral Distrital de Lisboa)

Drª Maria José Valente de Melo Bandeira
(Procuradora-Geral Distrital de Coimbra)

Dr. Pedro Manuel Branquinho Ferreira Dias
(Procurador-Geral-Adjunto)

Drª Alexandra Maria da Conceição Chícharo das Neves
(Procuradora da República)

Dr. Luís Filipe da Palma Martins
(Procurador-Adjunto)

Dr. André Namora de Melo Teixeira
(Procurador-Adjunto)

Dr. Manuel de Magalhães e Silva
(membro eleito pela Assembleia da República)

Dr. José António de Melo Pinto Ribeiro
(membro eleito pela Assembleia da República)

Professora Doutora Maria João da Silva Baila Madeira Antunes
(membro designado pela Ministra da Justiça)