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Secção de Classificação

(artigos 26.º/1, 29.º, Estatuto do Ministério Público)

 

Presidente:

Procuradora-Geral da República
Conselheira Maria Joana Raposo Marques Vidal

Vogais:

Dr.ª Maria José Capelo Rodrigues Morgado
(Procuradora-Geral Distrital de Lisboa)

Dr.ª Maria Raquel Ribeiro Pereira Desterro Almeida Ferreira
(Procuradora-Geral Distrital do Porto)

Dr. Pedro Manuel Branquinho Ferreira Dias
(Procurador-Geral-Adjunto)

Dr.ª Alexandra Maria da Conceição Chícharo das Neves
(Procuradora da República)

Drª Susana Rute Ferreira de Moura
(Procuradora-Adjunta)

Dr. Luís Filipe da Palma Martins
(Procurador-Adjunto))

Dr. Manuel de Magalhães e Silva
(Membro eleito pela Assembleia da República)

Dr. José António de Melo Pinto Ribeiro
(Membro eleito pela Assembleia da República)

Professora Doutora Maria João da Silva Baila Madeira Antunes
(Membro designado pela Ministra da Justiça)