Consulta de tratados internacionais
Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Roma
Data de Conclusão
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 1/2021; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 7/2021
Publicação
Diário da República I, n.º 10, de 15/01/2021
Avisos
Aviso n.º 12/2021, de 04/02/2021 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção
Texto em Português
Texto em Inglês
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Observações
A Convenção procede à criação de uma organização internacional denominada SKAO (Observatório Square Kilometre Array).
Juntamente com a Convenção, encontram-se publicados o Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades do Observatório Square Kilometre Array e o Protocolo Financeiro do Observatório Square Kilometre Array.