Consulta de tratados internacionais

Emendas de 1976 aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde

Instrumento Multilateral

Local de conclusão

Genebra

Data de Conclusão

17-05-1976

Inicío de vigência na ordem internacional

20-01-1984

Data de depósito de instrumento de ratificação

26-07-1978

Início de vigência relativamente a Portugal

20-01-1984

Diplomas de aprovação

Aprovadas para ratificação pelo Decreto n.º 34/78

Publicação

Diário da República I, n.º 80, de 06/04/1978

Instrumentos modificados

Constituição da Organização Mundial de Saúde, de 22 de Julho de 1946 (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 36406, de 10 de Julho de 1947)

Avisos

Aviso de 29/07/1978 - torna público o depósito do instrumento de ratificação das emendas

Texto em Português

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