Consulta de tratados internacionais
Acordo Internacional sobre o Cacau, de 1993
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Genebra
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Fim de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 14/95; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 49/95
Publicação
Diário da República I-A, n.º 64, de 16/03/1995
Instrumentos modificados
Este Acordo substitui o Acordo Internacional de 1986 sobre o Cacau (artigo 63.º, n.º1)
Avisos
Aviso n.º 118/96, de 21/05/1996 - torna público o depósito do instrumento de ratificação
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Inglês
Texto em Francês
Estados Partes