Consulta de tratados internacionais
Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Mónaco
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 48571
Publicação
Diário da República I, n.º 213, de 09/09/1968
Instrumentos que o modificam
- Emenda ao artigo X (2) da Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional (aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 9/90, de 28 de Março)
- Protocolo de Emendas à Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional, de 14 de Abril de 2005 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 66/2011, DR I, n.º 66, de 04/04/2011)
Avisos
Aviso de 28/04/1971 - torna pública a lista actualizada dos países que ratificaram a Convenção
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Inglês