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Consulta de tratados internacionais

Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Local de conclusão: 
Paris
Data de Conclusão: 
16/11/1972
Inicío de vigência na ordem internacional: 
17/12/1975
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
30/09/1980
Início de vigência relativamente a Portugal: 
30/12/1980
Diplomas de aprovação: 

Aprovada para adesão pelo Decreto n.º 49/79, de 06/06

Publicação: 

Diário da República I, n.º 130, de 06/06/1979 (Decreto n.º 49/79)

Avisos: 

Aviso de 14/11/1980 - torna público o depósito do instrumento de adesão à Convenção

Bibliografia: 

- Peter H. Stott, The World Heritage Convention and the National Park Service: the first two decades, 1972-1992, in The George Wright Forum, Vol. 29, n.º 1, 2012, p. 148-175
- Alyza D. Lewin, The World Heritage Convention and the Future of Auschwitz, in Cardozo Law Review, 1998, Vol.20, n.2, p.677-685
- Patrick J. O'keefe, Foreign investment and the world heritage convention, in International Journal of Cultural Property, 1994, Vol.3, n.2, p.259-265

Observações: 

Adotada na 17.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, a 16/11/1972.

Informação adicional sobre a Convenção pode ser encontrada em http://whc.unesco.org/