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Consulta de tratados internacionais

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Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte relativa ao Estatuto das suas Forças
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO)
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Local de conclusão: 
Londres
Data de Conclusão: 
19/06/1951
Inicío de vigência na ordem internacional: 
23/08/1953
Data de assinatura por Portugal: 
19/06/1951
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
22/11/1955
Início de vigência relativamente a Portugal: 
22/12/1955
Diplomas de aprovação: 
Aprovada por Resolução da Assembleia Nacional
Publicação: 
Diário do Governo I, n.º 170, de 03/08/1955
Declarações e reservas: 
No momento da assinatura da Convenção, Portugal declarou que ela se aplicava apenas ao território de Portugal Continental.
Instrumentos desenvolvidos: 
Tratado do Atlântico Norte de 4 de Abril de 1949
Avisos: 
Aviso de 06/02/1956 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção
Texto em Português:
http://www.dre.pt/pdf1s/1955/08/17000/06390682.pdf
Texto em Inglês:
http://www.nato.int/cps/en/natolive/official_texts_17265.htm
Estados Partes: 
http://www.state.gov/documents/organization/85630.pdf