Simp English Español

Usted está aquí

Magistrados do Ministério Público debatem Intervenção Tutela Educativa
20-10-23

A intervenção tutelar educativa, que visa jovens entre os 12 e os 16 anos que pratiquem factos qualificados pela lei como crime, é o tema de uma reunião que junta, esta sexta-feira, magistrados do Ministério Público da área da Procuradoria-Geral...

Notícias PGR
18-10-23

Divulga-se a Recomendação n.º 2/2023 emitida pela Procuradora-Geral da República em 16 de outubro, respeitante às comunicações ao MENAC - Mecanismo...

Conferência Think Tank - A Responsabilidade social dos beneficiários na prevenção de fraude - burocracia versus simplificação no contexto de fraude
16-10-23

Realizou-se na passada sexta-feira, 13 de outubro de 2023, na Torre do Tombo, em Lisboa, a conferência anual do Think Tank - iniciativa Antifraude, um grupo de reflexão que visa a boa utilização dos recursos financeiros da União Europeia.

06-10-23

Reunião de 27 de setembro de 2023 (Plenário)  


Sumário:  

03-10-23

Divulga-se uma nota informativa na qual se descrevem e caracterizam as denúncias de cibercrime, recebidas pelo Gabinete Cibercrime,...

Páginas