Decorre, hoje, na Procuradoria-Geral da República em Lisboa, uma reunião do Fórum Cibercrime.
O Fórum Cibercrime é a reunião informal de especialistas dos Ministérios Públicos lusófonos vocacionados para o combate ao cibercrime, criada pelo XIV Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa [1] (o qual se realizou em Lisboa, em outubro de 2016).
Participam no evento representantes dos Ministérios Públicos de todos os países da CPLP: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Macau – este último, como observador.
Constitui objetivo geral deste Fórum a partilha de informação sobre os quadros jurídicos dos diversos países lusófonos, no âmbito da cibercriminalidade.
Pretende-se também facilitar o intercâmbio de experiências e boas práticas processuais, tendo em vista a agilização das formas e dos canais de cooperação entre as diversas autoridades judiciárias.
Temas como a formação nos domínios da cibercriminalidade e da obtenção de prova digital, bem como a adequação das legislações existentes aos desafios criados por estas novas realidades estão, igualmente, em debate.
A reunião tem como propósitos finais o reforço da capacidade de combate ao cibercrime nos países lusófonos e o aumento da eficácia na recolha, preservação e utilização de prova digital, em processo penal.
A realização da reunião foi apoiada pela União Europeia pelo Conselho da Europa, através do Projeto GLACY+.