Reunião de 30 de agosto de 2022 (Secção Permanente [1])
Sumário:
— Presenças
— Ordem do Dia
— Gestão de Quadros / Instrumentos de mobilidade
— Serviço de Inspeção do Ministério Público
— Remuneração por acumulação de funções
— Incompatibilidades
— Aposentações/jubilações
— Prestação de serviço por magistrados jubilados
— Recursos Hierárquicos (COJ)
— Ordem do Dia – Aditamento
— Gestão de Quadros / Instrumentos de mobilidade
— Recursos Hierárquicos (COJ)
— Ponto Extra