Reunião de 10 de outubro de 2017 (Plenário [1])
Sumário:
— Ata
— Magistrados do Ministério Público Coordenadores de Comarca
— Quadro Complementar de Magistrados do Ministério Público
— Prestação de Serviço por Magistrados Jubilados
— Aposentação por Incapacidade
— Processos de Natureza Disciplinar (Reclamações)
— Processos de Inspeção (Reclamações)